GustaMenu

Documento legal

Termos de Uso do GustaMenu

Leia as regras de utilização da plataforma, responsabilidades dos usuários, dos estabelecimentos e os canais de contato do GustaMenu.

Visão geral

Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma GustaMenu. Ao acessar, cadastrar-se ou realizar pedidos pela plataforma, o usuário declara que leu e concorda com as condições abaixo.

1

Identificação do responsável

Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma GustaMenu, operada por:

Responsável Wellington Araujo Moreira
CPF 695.264.003-72
Localização Fortaleza/CE - Brasil
2

Sobre a plataforma

O GustaMenu é uma plataforma digital que conecta clientes a estabelecimentos comerciais para realização de pedidos online.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável por:

  • Produtos oferecidos pelos estabelecimentos.
  • Qualidade ou preparo dos pedidos.
  • Entregas realizadas pelos estabelecimentos.
  • Cumprimento de prazos informados pela loja.

Toda responsabilidade operacional é do estabelecimento responsável pelo pedido.

3

Cadastro do usuário

O uso da plataforma exige cadastro obrigatório, podendo ser feito via:

  • E-mail e senha.
  • Login social via Google.

Não é permitido realizar pedidos sem cadastro. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras.

4

Dados coletados

Para viabilizar o funcionamento da plataforma, podem ser coletados:

  • Nome.
  • Telefone.
  • E-mail.
  • Endereço.
  • Localização.
  • IP e dados técnicos de acesso.
5

Pagamentos

O GustaMenu não intermedia pagamentos diretamente.

  • O lojista escolhe o gateway de pagamento.
  • Os valores são recebidos diretamente pelo estabelecimento.

Na versão com pagamento na entrega:

  • O pagamento ocorre entre cliente e loja.
  • O pagamento pode ser via PIX, dinheiro ou cartão.
  • A plataforma apenas notifica o pedido ao estabelecimento.
6

Entrega

A entrega é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento responsável pelo pedido.

7

Cancelamentos e reembolsos

Cancelamentos e reembolsos são definidos e executados pelo estabelecimento.

8

Responsabilidade do usuário

O usuário deve utilizar a plataforma de forma legal e manter seus dados corretos e atualizados.

9

Limitação de responsabilidade

O GustaMenu não se responsabiliza por problemas ocorridos diretamente entre cliente e estabelecimento.

10

Idade mínima

O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.

11

Alterações

Os termos podem ser alterados a qualquer momento, conforme necessidade da plataforma ou atualização legal.

12

Foro

Fica eleito o foro de Fortaleza/CE para dirimir eventuais questões relacionadas a estes termos.

13

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo.

14

Comunicação via WhatsApp

Ao utilizar a plataforma GustaMenu, o usuário concorda que poderá receber comunicações automáticas via WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a:

  • Atualizações de status de pedidos.
  • Confirmações de compra.
  • Informações operacionais relacionadas ao pedido.

O envio dessas mensagens poderá ser realizado por meio de integrações com APIs de terceiros, como o serviço Z-API.

Para comunicações de caráter promocional e marketing, o envio será realizado apenas mediante consentimento do usuário, podendo este solicitar o cancelamento a qualquer momento.

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Aceitação

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com estes termos.